#EP199 - Supremo na Semana

A decisão do STF que definiu a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha mesmo fora do contexto doméstico e familiar é um dos destaques do episódio 199 do Supremo na Semana. O entendimento reforça a proteção às mulheres em situações de violência motivadas pela condição de gênero.

O programa também aborda os debates do I Encontro de Juízas, ação voltada à reflexão acerca de equidade de gênero, liderança feminina e desafios enfrentados pelas magistradas ao longo da carreira.

Outro tema tratado na edição é a abertura das inscrições para o STF Moot, competição acadêmica de julgamento simulado promovida pelo Supremo Tribunal Federal.

O episódio #199 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧

00:10 - Apresentação

01:19 - I Encontro de Juízas

07:03 - Aplicação da Lei Maria da Penha é ampliada

18:43 - Julgamento sobre atribuições do Ministério Público da União

26:47 - Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

31:27 - Autorizada a extradição de russo condenado por fraude com criptomoedas

38:20 - STF Moot: inscrições para julgamento simulado vão até 5 de outubro