EP#205 - Supremo na Semana

A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta semana, e a data é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana.

Outro tema do podcast do Tribunal foi sobre a decisão que definiu que crédito presumido de ICMS não entra na conta do PIS e da Cofins, dois impostos federais. Segundo a estimativa do Orçamento de 2026, a decisão representa um impacto de R$ 16,5 bilhões para a União.

Além disso, foi discutida uma lei estadual sobre estacionamentos no Paraná. O STF validou a norma que dá a pessoas com deficiência mais tempo gratuito em estacionamentos privados.

O episódio #205 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧.

00:10 - Apresentação

01:18 - 38 anos da Constituição Federal

08:53 - Crédito presumido de ICMS não integra cálculo de PIS/Cofins 

15:41 - Mantida exigência mínima de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas

21:12 - Validade de lei estadual sobre gratuidade de estacionamento para PCD

27:34 - Expurgos inflacionários